Tribunal analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal

Turma Cível permite que menor ajuíze ação de alimentos contra avós paternos

reconheceram que um menor pode ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos, já que o pai encontra-se em outro país e em endereço desconhecido.

Alimentos provisórios pleiteados ao avô. Obrigação complementar. Fixação. Padrão de vida do alimentante.

O relatório é, em parte, o confeccionado por ocasião da decisão que apreciou o pedido de efeito suspensivo, que ora transcrevo.

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Medida Cautelar de Separação de Corpos Cumulada com Alimentos Provisórios. Mulher Jovem que Aufere Rendimentos Próprios.

cabem alimentos provisórios da mulher, já que nesta hipótese a necessidade não se presume.

Promotor de vendas da GSA Alimentos que utilizava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade, decide TRT-18

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás confirma direito a adicional de periculosidade para promotor de vendas que usava motocicleta no trabalho, seguindo a Lei nº 12.997/2014

Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor

alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados de acordo com as possibilidades reais do seu

Vedação à prisão do devedor de alimentos no DF autoriza penhora de bens sem mudança de rito

O entendimento é da Terceira Turma.

Comissão aprova proposta que define legitimidade do MP para propor ação de alimentos em favor de crianças

Projeto quer eliminar divergência entre tribunais.

Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao analisar processo em que o juiz, de ofício, alterou o procedimento e buscou a penhora de valores do executado.

Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal

A decisão foi unânime.

Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e alimentos

Impossibilidade do reconhecimento. Princípio da boa-fé.

Lei 11.737/2008 - Alteração no Estatuto do Idoso: a possibilidade da Defensoria Pública acompanhar e referendar transação referente a alimentos

Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: [email protected]

Ação de alimentos. Revelia. Ação de estado. Não caracterização. Verba alimentícia. Fixação. Observância do binômio necessidade/capacidade.

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Ação de divórcio. Irresignação tão-só quanto aos alimentos. Filhos menores. Necessidade patente. Aplicabilidade do art. 1.694 do CC.

Ação revisional de alimentos. Insurgência do alimentante contra o valor fixado. Alegação de impossibilidade de pagamento do quantum estipulado.